O Perse, instituído através da Lei nº 14.148/21, que trouxe em seu artigo 4º, a redução a 0%, das alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos:

a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep);

b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e

d) Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Deste modo, se não há valor de imposto a ser registrado em razão de ter redução à alíquota 0 de Pis e Cofins, o lançamento não deve ser realizado, pois conforme a Resolução ITG 2000(R1) item 6, a escrituração em forma contábil deve conter, no mínimo:

a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

b) conta devedora;

c) conta credora;

d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

e) valor do registro contábil;

f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

Diante do exposto, na ocorrência de redução da alíquota a 0 na tributação dos impostos, fica impossibilitado o seu registro contábil, pelo fato de não ter valor a ser lançado, entretanto, estas informações devem constar em suas notas explicativas.

Fundamento legal:

\"Lei nº 14.148/21

Mensagem de veto

(Promulgação partes vetadas)

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

(...)

Art. 4º Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contado do início da produção de efeitos desta Lei, as alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º desta Lei: (Promulgação partes vetadas)

I - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep);

II - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e

IV - Imposto sobre a Renda das Pessoas Juridicas (IRPJ).”

(...)\"

Importante: Se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade!

Clique aqui para fazer o seu Check-in.

CONTABILIZAÇÃO- PERSE

Cruzamento de dados: ECD x ECF