Alguem teria um contrato de prestação de serviço para autonomo?

Obrigada!!

Um funcionário fez vários empréstimos consignado no FGTS, o valor das parcelas ultrapassou o percentual de desconto permitido por lei na folha de pagamento, o sistema da Contmatic emite um comunicado que é entregue para o funcionário, se o funcionário não fazer o acerto da diferença, o Banco pode enviar boleto DDA para empresa pagar? É devido isso?

Poderiam nos orientar por favor.

Desde já agradeço.

Não foi reconhecido o vínculo porém foi feito um acordo com o reclamante onde o mesmo irá receber 3 parcelas e incide INSS de 20% para a empresa e 11% para o reclamante. Na ata da audiência está descrito que o pagamento do INSS deve ser junto com as parcelas do acordo.

Alguém sabe como declarar essa informação no eSocial?

Abaixo transcrevo como está na ata.

CONCILIAÇÃO: XXX pagará à reclamante, em troca de quitação do postulado na inicial e da relação havida, sem reconhecimento de vínculo de emprego, a quantia líquida de R$XXX, em três parcelas, conforme discriminado a seguir:

1ª parcela, no valor de R$XXX, até 22/06/2026.

2ª parcela, no valor de R$XXXX, até 22/07/2026.

3ª parcela, no valor de R$XXXX até 24/08/2026.

As partes, de comum acordo, concordam em fazer os pagamentos em (....)

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Diante da conciliação sem reconhecimento de vínculo empregatício, há incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor total da conciliação de 20% (vinte por cento) a cargo do tomador de serviços e 11% (onze por cento) a cargo do prestador de serviços na condição de contribuinte individual, ainda que existente eventual referência de pagamento dos valores a título indenizatório (art. 22, III da Lei nº 8.212/1991; art. 30, §4º da Lei nº 8.212/1991; OJ nº 398 da SBDI-1/TST e Tema nº 310/TST).

Os recolhimentos previdenciários deverão ser feitos pela(s) reclamada(s) no mesmo prazo de pagamento de cada uma das parcelas da conciliação (...)

Outra dúvida é referente ao período que tenho que informar, o reclamante em questão prestou serviços entre novembro/2025 a fevereiro/2026 como cooperado, há o registro no esocial. Devo declarar o período que consta no esocial?

Agradeço a quem puder ajudar.

Quando devemos descontar do funcionário ? Sei que tem a taxa negocial que pedem pra descontar em 3x, agosto, setembro e outubro, mas tem também a contribuição anual de um salário, certo ? quando devo descontar ? é obrigatório ? pode se opor ?

O que acontece se esse desconto não é feito ? A empresa não é associada a nenhum sindicato e nem vai se associar

Tenho um caso de uma funcionária que estava afastada por auxílio doença e agora em 10/06/2026 o benefício dela foi cessado e convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
Ao contatar o suporte da folha para fazer o lançamento correto da informação, fui orientada a buscar mais informações.... pois o único motivo de afastamento que tem no sistema é o 20 - Aposentadoria por invalidez (provisória)..... seria esse mesmo o correto a lançar ?

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