O jurídico de uma empresa orientou fazer o calculo de médias para pagamento das férias usando os últimos 12 meses, ao invés de considerar a média do período aquisitivo (funcionários mensalista).
Verifiquei no suporte do sistema é só é possível fazer com base nos últimos 12 meses para os comissionistas puros.
Diante do exposto por gentileza solicito o embasamento legal que deve ser considerado média do período aquisitivo para os mensalistas?
