"Em se tratando desfazimento de operação sujeita ao regime de substituição tributária, o sujeito passivo irá se creditar do ICMS referente a operação própria diretamente no livro Registro de Entradas, conforme artigo 59 c.c artigo 276 do RICMS/SP.
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\nJá o valor do crédito referente ao ICMS retido deverá ser escriturado na folha subsequente do Registro de Apuração do ICMS, ou seja, separado da apuração relativa ao ICMS próprio, conforme trata o artigo 281 do RICMS/SP.
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\nA seguir, transcrevemos os dispositivos para ratificar nosso entendimento.
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\nRICMS/SP
\n'Artigo 276 - Ocorrendo devolução de mercadoria cuja saída tiver sido escriturada nos termos do artigo anterior, o sujeito passivo por substituição deverá registrar no livro Registro de Entradas (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula quinta):
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\nNOTA - V. DECISÃO NORMATIVA CAT-04/10, de 26-02-2010 (DOE 27-02-2010). ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.
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\nI - o documento fiscal relativo à devolução, com utilização das colunas 'Operações ou Prestações com Crédito do Imposto', na forma prevista neste regulamento;
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\nII - na coluna 'Observações', na mesma linha do registro referido no inciso anterior, o valor da base de cálculo e o do imposto retido, referidos no artigo 273, relativos à devolução, na forma do inciso II do artigo precedente.
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\nParágrafo único - Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, na forma prevista no artigo 281.
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\n(...)
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\nArtigo 281 - O sujeito passivo por substituição apurará os valores relativos ao imposto retido, no último dia do período, no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações próprias, fazendo constar a expressão 'Substituição Tributária' e utilizando, no que couber, os quadros 'Débito do Imposto', 'Crédito do Imposto' e 'Apuração dos Saldos', onde serão lançados (Lei 6.374/89, arts. 49 e 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula sétima):
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\nI - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 275 ou a alínea b do item 1 do § 2º do artigo 277, no campo 'Por Saídas com Débito do Imposto';
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\nII - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 276, no campo 'Por Entradas Com Crédito do Imposto'.
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\n(...)'
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Gostaria de saber como faço para ressarcir o icms ST em caso de devolução de venda, onde o ICMS ST foi destacado na nota fiscal?

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