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A compreensão dos mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências foi o foco do sétimo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo, na manhã desta terça-feira (7). Realizada a partir da parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB), a iniciativa aconteceu na modalidade on-line, com transmissão pelo canal do CFC no YouTube. A atividade conta com o apoio da Fenacon, é composta de 18 módulos e segue até o dia 18 de setembro, com aulas gratuitas e semanais.
Na abertura do evento o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Substituto da RFB, Jordão Nobriga da Silva Junior, destacou que a parceria do CFC e da Receita Federal é uma aliança estratégica nesse momento que o país passa pela Reforma Tributária.
Em continuidade, o representante da RFB explicou a finalidade da capacitação. “[Com] esses 18 módulos, a gente vem buscar, principalmente, a questão da segurança jurídica, porque a classe contábil vai saber com antecedência o que a Receita Federal está preparando para a Reforma Tributária, a transparência e, no final de tudo, a eficiência para que a gente chegue em janeiro todos preparados para enfrentar esse desafio que vem pela frente”, pontuou.
O auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Fernando Mombelli, ressaltou que o sétimo módulo “é uma das espinhas dorsais do nosso curso”. O profissional também apresentou ao público a sistemática da capacitação realizada até então. “Nós começamos com as normas gerais, fato gerador, base de cálculo, sujeição passiva, local da operação. Depois, passamos para a base que é o cadastro, posteriormente, examinamos os documentos fiscais e depois a apuração assistida. Ou seja, é todo um caminho em que nós começamos da base, da legislação e fomos à aplicação prática da Reforma Tributária”, contextualizou.
Em seguida, o auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, associou o tema apresentado a uma das propostas centrais do novo sistema tributário. “Todos nós sabemos que um dos grandes objetivos, um dos grandes anseios da Reforma Tributária, foi erigir uma não cumulatividade plena e verdadeira e um dos aspectos, sem dúvida, mais essenciais é a prática efetiva do ressarcimento em tempo hábil”, concluiu.
Painelistas e temas abordados
O conteúdo do sétimo módulo foi exposto por quatro auditores-fiscais da Receita Federal. A chefe da Divisão de Gestão do Direito Creditório e gerente de Projeto de Devoluções, Ressarcimentos e Compensações na RFB, Ana Jandira Soares, falou sobre as devoluções ao contribuinte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Nesse sentido, a painelista explicou os conceitos de compensação, ressarcimento, transferências e restituição, que são devoluções do tributo ao contribuinte. A exposição também contemplou explicações de um caso específico, a utilização de créditos de PIS e Cofins, e foi finalizada com esclarecimentos sobre as devoluções ao cidadão, entre elas o cashback, os programas de incentivo e a Tax Free BR.
O próximo painelista, o integrante da equipe de Quantificação do PAT-RTC e do Grupo de Trabalho RTC – Devoluções, Guilherme Dal Pizzol, falou sobre os mecanismos de utilização do saldo credor de PIS e Cofins.
Em continuidade, o coordenador-Geral de Programação e Logística da RFB substituto, Gustavo Luis Horn, tratou sobre a devolução do tributo ao consumidor efetivo, especificamente de cashback e de programas de incentivo. O painelista abordou o funcionamento desse processo para o público brasileiro. O módulo foi encerrado pelo auditor-fiscal José Carlos de Araujo, que apresentou ao público o processo de devolução ao turista estrangeiro, o chamado Tax Free BR.
