\n\tDe acordo com o RIR/18, é um direito do contribuinte e considera-se dedutível a despesa com depreciação desde que intrinsecamente relacionados com a atividade da empresa. Assim, considerando os fatos apresentados, para fins tributários, a depreciação será calculada em conformidade com o Anexo III da instrução Normativa RFB nº 1.700/17.
\n\t
\n\tA pessoa jurídica que apura os tributos pelo regime do Lucro Real, a \"depreciação fiscal\" não é objeto de adição no Lalur visto que são despesas dedutíveis conforme supracitado e cabe elucidar que a depreciação acumulada (Ativo Imobilizado) NÃO se utiliza na identificação da depreciação fiscal dedutível mas sim a Despesa com Depreciação (Resultado).
\n\t
\n\tO RIR/18 é cristalino quando discorre:
\n\t
\n\t(...)
\n\t
\n\tArt. 299. São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47).
\n\t
\n\t§ 1º São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 1º).
\n\t
\n\t§ 2º As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 2º).
\n\t
\n\t§ 3º O disposto neste artigo aplica-se também às gratificações pagas aos empregados, seja qual for a designação que tiverem.
\n\t
\n\t(...)
\n\t
\n\tSerão adicionados ao lucro líquido:
\n\t
\n\tOs custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real. Os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, devam ser computados na determinação do lucro real.
\n\t

\n\t

\n\tRIR/18 - DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

\n\t

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Boa tarde, depreciação acumulada deduz do lucro líquido para cálculo do IR e CSLL ??? Obrigada

Descomplica - 15 de JULHO

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