\n\tConforme previsto no artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, a entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência. Desta forma a contabilização das receitas e despesas devem seguir o Princípio da Competência, pois determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento, pressupondo a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

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\n\tDe acordo com a Resolução CFC nº 1.330/11, que aprova a Interpretação ITG 1000, a documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituração. O importante é que todos os lançamentos contábeis tenham comprovantes hábeis, sejam de receitas, despesas ou variação patrimonial.

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\n\tDesta forma, para fins contábeis, a operação em tela pode ser comprovada por meio de recibo, nota fiscal, ou outro documento hábil que comprovem a operação. Para fins contábeis, o comprovante deve apresentar a veracidade da operação e conter informações sobre a pessoa física ou jurídica quem concedeu o bem, (como exemplo o CPF e nome completo, ou CNPJ e Razão Social), para ser utilizados nos lançamentos contábeis.

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\n\tPortanto, em sendo a despesas referente ao mês de abril, a mesma deve ser reconhecida no momento em que ocorre. Reconhecer a respectiva despesas no mês posterior pode distorcer os resultados do mês de abril.

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\n\tFundamento Legal: Lei nº 10.406/02, Resolução CFC nº 1.330/11, Normas Brasileiras de Contabilidade.

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\n\tNOTA: O entendimento apresentado em tela é para fins Contábeis, portanto questões de cunho Tributário deverão ser publicadas em sua respectiva área. Contamos com sua compreensão.

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Posso reconhecer uma despesa do mês de abril com uma nota de débito emitida em maio? Como proceder a contabilização?

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