\n\tPrimeiramente, é necessário observar que a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica não devem estar estabelecidas num nesmo local, por isso é necessário ter alguma identificação que os separe por sala ou outra forma que demonstre outro endereço.

\n\t

\n\tDeste modo, para lastrear estes registros contábeis, supondo que o seu contrato de aluguel permita a sublocação, será necessário realizar um novo contrato, entre a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica (e-commerce), para que possa ser justificado um rateio das demais despesas sobre a água e luz, por exemplo.

\n\t

\n\tVale salientar que de acordo com o artigo 311 do RIR/18 (Decreto nº 9.580/18) as despesas dedutíveis devem ser aquelas necessárias para a atividade da empresa devidamente comprovada e escriturada, e deve ser debitada no período competente e não devem constituir inversões de capital.

\n\t

\n\tOs artigos 301 e 302 do RIR/18 definem que o custo de produção dos bens ou dos serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente o custo de aquisição dos serviços aplicados ou consumidos na produção.

\n\t

\n\t\tContabilmente, não se deve registrar um bem sem que haja um documento hábil atrelado, conforme a Resolução CFC nº 2014/ITG2000(R1), onde determina que documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreendem todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituração, conforme a seguir:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\ta) documento contábil, estrito-senso, é aquele que comprova os atos e fatos que originam lançamento (s) na escrituração contábil da Entidade;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tb) é hábil, quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definida na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos 'usos e costumes';

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tc) pode ser de origem interna quando gerada na própria Entidade, ou externa quando proveniente de terceiros; e

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\td) a Entidade é obrigada a manter em boa ordem a documentação contábil.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\tDiante do exposto, serão aceitos contabilmente os gastos que se estiverem intrinsecamente relacionados com a atividade empresarial desde que devidamente documentado.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\t

\n\t\" DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\tCusto de aquisição

\n\t

\n\tArt. 301. O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período de apuração ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14 ).

\n\t

\n\t§ 1º O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou na importação (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13) .

\n\t

\n\t§ 2º Os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição.

\n\t

\n\t§ 3º Os impostos recuperáveis por meio de créditos na escrita fiscal não integram o custo de aquisição.

\n\t

\n\t Custo de produção

\n\t

\n\tArt. 302. O custo de produção dos bens ou dos serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 1º ):

\n\t

\n\tI - o custo de aquisição de matérias-primas e de outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no art. 301 ;

\n\t

\n\tII - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, na manutenção e na guarda das instalações de produção;

\n\t

\n\tIII - os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;

\n\t

\n\tIV - os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção; e

\n\t

\n\tV - os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

\n\t

\n\t§ 1º A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada diretamente como custo ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 2º ).

\n\t

\n\t§ 2º O disposto no inciso III ao inciso V do caput não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil na pessoa jurídica arrendatária ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 3º ).

\n\t

\n\t§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, a pessoa jurídica deverá proceder ao ajuste no lucro líquido para fins de apuração do lucro real, no período de apuração em que o encargo de depreciação, amortização ou exaustão for apropriado como custo de produção ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 4º ).

\n\t

\n\t§ 4º O disposto nos § 2º e § 3º também se aplica aos contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial (Lei nº 12.973, de 2014, art. 49, caput, inciso II) .

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\tDos custos, das despesas operacionais e dos encargos

\n\t

\n\tSubseção I

\n\t

\n\tDisposições gerais

\n\t

\n\tDespesas necessárias

\n\t

\n\tArt. 311. São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, caput ).

\n\t

\n\t§ 1º São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 1º )

\n\t

\n\t§ 2º As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 2º) .

\n\t

\n\t§ 3º O disposto neste artigo aplica-se também às gratificações pagas aos empregados, independentemente da designação que tiverem.

\n\t

\n\tArt. 312. As disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros aplicam-se aos custos e às despesas operacionais ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º) .

\n\t

\n\t(...)\"

\n\t

\n"

Pequena empresa e-commerce, tem o comercio em casa. Pode usar o aluguel, agua e luz como despesa da empresa ?? qual o procedimento neste caso?

Descomplica - 15 de JULHO

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