\n\tSim. Poderá ser feito o Pedido de Restituição e receber os valores em conta-corrente indicada ou fazer a Declaração de Compensação e utilizar esse crédito para abater nos débitos na DCTFWeb.

\n\t

\n\tNeste caso, o consultente terá as seguintes opções:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\ta) Pedido de Restituição:

\n\t

\n\t\tO Pedido de Restituição é feito no programa Per/DComp Web, por meio do eCAC.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tVeja o passo a passo:

\n\t

\n\t\t1º) Acesse o eCac (Restituição e Compensação > Acessar Per/DComp Web > Pedido de Restituição);

\n\t

\n\t\t2º) Preencha o Pedido de Restituição conforme os dados solicitados em cada tela;

\n\t

\n\t\t3º) Em “Tipo de Crédito” selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior” (GPS), “Pagamento a maior ou indevido – eSocial” (DARF Previdenciário);

\n\t

\n\t\t4º) Preencha as demais fichas e faça o envio.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tOu

\n\t

\n\t\tb) Pedido de Declaração de Compensação:

\n\t

\n\t\tPoderá fazer a Declaração de Compensação para compensar os valores na DCTFWeb.

\n\t

\n\t\tA Declaração de Compensação é feita no programa Per/DComp Web, por meio do eCAC.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tVeja o passo a passo:

\n\t

\n\t\t1º) Acesse o eCac (Restituição e Compensação > Acessar Per/Dcomp Web > Declaração de Compensação);

\n\t

\n\t\t2º) Preencha a Declaração de Compensação, conforme os dados solicitados em cada tela;

\n\t

\n\t\t3º) Em “Tipo de Crédito” selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior” (GPS), “Pagamento a maior ou indevido – eSocial” (DARF Previdenciário);

\n\t

\n\t\t4º) Na ficha \"Informar e Ordenar Débitos\", selecione os débitos que deseja compensar;

\n\t

\n\t\t5º) Importar Débitos DCTFWeb: Importe os débitos apurados na DCTFWeb, ou seja, no DARF Previdenciário;

\n\t

\n\t\t6º) Ao importar os débitos declarados na DCTFWeb, identifique qual débito e quanto deseja compensar de cada código de Receita que é apresentado na tela;

\n\t

\n\t\t7º) Preencha as demais Fichas e envie o Pedido de Compensação. Posteriormente o Pedido será validado e liberado;

\n\t

\n\t\t8º) DCTFWeb: Acesse a DCTFWeb ativa e utilize a opção \"Abater DComp\".

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tFonte:

\n\t

\n\t\tPerguntas e Respostas DCTFWeb

\n\t

\n\t\t1.10 Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. O que fazer?

\n\t

\n\t\t3.1 [Atualizado em 22/03/2022] Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?

\n\t

\n"

Boa tarde!! Um Mei fez pagamento em duplicidade do DARF Previdenciário tem como compensar em um DARF seguinte ? como proceder?

Cruzamento de dados: ECD x ECF