Boa tarde ALINE GABRIELE SANTOS FRANCO , se a sua pergunta se refere a retenção de INSS prevista no artigo 31 da Lei 8.212/91 (Retenção de 11% de INSS sobre prestação de serviços), há de observar que conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 2110/22, aplica-se a retenção apenas quando há prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada de pessoa jurídica para pessoa jurídica e o serviço estiver sujeito a retenção.

No caso, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22, art. 114, IV, informa que não se aplica o instituto da retenção ao contribuinte individual, ainda que equiparado à empresa.

Portanto, aplica-se a retenção apenas quando há prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada de pessoa jurídica para pessoa jurídica e o serviço estiver sujeito a retenção.

Fundamentos:

Lei 8.212 de 1991

Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos).

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Instrução Normativa RFB nº 2110/22

Art. 110. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 50 e no art. 131. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 31, caput; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 219, caput)'

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Art. 114. Não se aplica a retenção de que trata o art. 110 à contratação de serviços:

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IV - prestados por contribuinte individual, ainda que equiparado a empresa;

RETENÇÃO INSS CONSTRUÇÃO CIVIL

Cruzamento de dados: ECD x ECF