Enquanto não entrar em vigor o envio dos eventos S2500 - Processo Trabalhista, S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista e S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, o recolhimento continua sendo feito pelo SEFIP/GFIP códigos 650/660 e recolhido por meio de GPS.

Portanto, será necessário informar através da GFIP códigos 650/660 o processo com os dados do empregador e do empregado e o recolhimento por meio da GPS competência por competência.

As contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatória trabalhista deverão ser recolhidas em documento de arrecadação identificado com código de pagamento específico para esse fim, conforme relação constante abaixo:

Códigos de pagamento de GPS:

2801 - Reclamatória Trabalhista - CEI
2810 - Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
2909 - Reclamatória Trabalhista - CNPJ
2917 - Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

Cabe ressaltar que o início do envio da Reclamatória Trabalhista para o eSocial, estava previsto para 01/04/2023, porém conforme nota do eSocial, em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb e que a SEFIP enviada do código 650/660 não substitui a SEFIP enviada no código 115.

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Fonte:

Portal eSocial

Notícia:

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Guia Previdenciária ação trabalhista

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