\n\tA lei não dispõe ou determina sobre o valor da retirada de pró-labore. Por outro lado, a Instrução Normativa RFB nº 971/09, determina que o salário de contribuição para os segurados contribuintes individuais (autônomos e sócios) desde 1º de abril de 2003 é a remuneração auferida pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo (atualmente R$ 1.100,00) nacional e máximo do salário-de-contribuição (R$ 6.433,57).

\n\thttp://Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021

\n\t

\n\t Fundamento:

\n\t Instrução Normativa RFB nº 971/09

\n\t [...]

\n\t Art. 55. Entende-se por salário-de-contribuição:

\n\t[...]

\n\tIII - para o segurado contribuinte individual:

\n\t[...]

\n\td) independentemente da data de filiação, considerando os fatos geradores ocorridos desde 1º de abril de 2003, a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição;

\n\t

\n"

Boa tarde! Por favor, qual é o valor mínimo de pro labore que um sócio deve retirar? Deve ser o salário mínimo nacional ou estadual? Obrigada.

Cruzamento de dados: ECD x ECF