Bom dia.. Gostaria de saber qual procedimento de rescisão de contrato,que o empregador deve tomar com relação a uma funcionária domestica que estava afastada pelo INSS e agora conseguiu a aposentadoria por invalidez, se é feito a baixa na carteira com a data da concessão do beneficio? Qual é a forma legal para concluir esse contrato? Lembrando que possui uma observação na carta de concessão dizendo que é de 10 (dez) anos o prazo para revisão do ato de concessão.. Obrigada.