\n\tO Síndico e o Sub Síndico contribuem para a Previdência Social na categoria de segurado contribuinte individual.

\n\tA consulente não traz detalhes sobre a ajuda de custo. Porém, ajuda de custo é um valor pago como indenização para cobrir despesas habituais necessárias à execução de serviço externo realizado pelo trabalhador, como, por exemplo, despesas de transporte, alimentação, telefone, combustível, estacionamento, desgastes do veículo, etc., constitui condições dadas pelo empregador para que o trabalho seja realizado e não retribuição pelos serviços prestados. Por se tratar de uma indenização para cobrir despesas, não integra a remuneração e não há incidências.

\n\tPor fim, para elucidarmos a dúvida será preciso analisar a finalidade da ajuda de custo, pois a Instrução Normativa RFB nº 2.110 de 2022 determina que no caso do síndico ou de administrador eleito para exercer atividade de administração condominial que recebe remuneração pelo exercício do cargo, ainda que de forma indireta, deverá contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.

\n\t

\n\tFundamento

\n\tInstrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022

\n\tArt. 8º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

\n\t[...]

\n\tXIV - o síndico ou o administrador eleito para exercer atividade de administração condominial, desde que recebam remuneração pelo exercício do cargo, ainda que de forma indireta; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"i\")

\n\t[...]

\n\tArt. 31. Considera-se salário de contribuição:

\n\t[...]

\n\t§ 4º No caso de o síndico ou o administrador eleito para exercer atividade de administração condominial estar isento de pagamento da taxa de condomínio, o valor da referida taxa integra a sua remuneração para os efeitos do disposto no inciso III do caput.

\n\t[...]

\n\tArt. 33. As bases de cálculo das contribuições sociais previdenciárias da empresa e do equiparado são as seguintes:

\n\t[...]

\n\t§ 1º Integram a remuneração citada no inciso II do caput:

\n\t[...]

\n\tII - o valor da taxa de condomínio da qual é isento de pagamento o síndico ou o administrador eleito para exercer atividade de administração condominial.

\n\t[...]

\n"

E obrigatório descontar da Ajuda de Custo o INSS do sindico e do Sub sindico e o condomínio também precisa pagar porcentagem sobre essa ajuda de custo

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto