\n\tDe acordo com a situação apresentada, no caso Empresário Individual, não será necessário baixar a empresa, somente não poderá haver prestação de serviços e ter a retirada de pró-labore e consequentemente o recolhimento da Contribuição Previdenciaria.

\n\tJá no caso do Microempreendedor Individual que se aposenta por invalidez este deve realizar a baixa de sua inscrição, uma vez que a inscrição ativa configura continuidade na atividade remunerada e o MEI presta serviços de forma independente e exclusiva.

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\n\tO MEI que se aposenta por invalidez deve dar baixa em sua inscrição como MEI?

\n\tA concessão da aposentadoria por invalidez está condicionada ao afastamento da atividade como MEI, dessa forma o MEI deverá realizar a baixa de sua inscrição, uma vez que a inscrição ativa indica a continuidade da atividade remunerada.

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\n\tSou aposentado por invalidez, se eu me formalizar como Microempreendedor Individual - MEI perderei a aposentadoria?

\n\tSim. O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.

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\n\tFonte:

\n\tPerguntas frequentes sobre Previdência

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Empresário Individual ou MEI que se aposenta por invalidez, pode manter o seu CNPJ ativo sem correr o risco de perder sua aposentadoria?

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