Conforme dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/91, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

No item I do artigo 124 da mesma Lei estabelece que salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio-doença.

Portanto, o aposentado que continua a exercer atividade como empregado não fará jus ao auxílio-doença e não há necessidade de requerer o benefício.

Neste caso, deverá o empregador pagar apenas os primeiros 15 dias de afastamento, e caso fique afastado por mais dias, então do 16º dia em diante deverá conceder para o mesmo, licença sem remuneração, até que este recupere a sua capacidade para o trabalho.

Por fim, orientemos que a empresa verifique em acordo ou convenção coletiva de trabalho se há cláusula a respeito, que seja mais benéfica ao empregado aposentado na situação apresentada.

O período da licença sem remuneração não é computado para fins da contagem dos avos de férias e 13º salário.

Fundamentos:

Lei 8.213/91

[...]

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

[...]

§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

[...]

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria e auxílio-doença;

Decreto 3.048/99

[...]

Art. 167. Exceto na hipótese de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios do RGPS, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Prezados, bom dia! Funcionário que é aposentado tem direito a receber "auxilio doença"? Como funciona esse procedimento? Desde já agradeço, Larissa.

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