O segurado facultativo é a pessoa com 16 anos completos ou mais que decide se filiar ao RGPS e não exerce atividade remunerada.

A categoria Facultativo possui as opções de recolhimento pelo Plano Geral (20% do salário escolhido entre o mínimo e o teto do INSS) e Plano Simplificado (11% do salário mínimo), conforme o artigo 21 da Lei n° 8.212/91.

Código de recolhimento Facultativo:

1406 - Facultativo – Mensal
1473 - Facultativo - Mensal ( para plano 11%)

As outras modalidades de contribuição envolvem obrigatoriedades de renda e ocupação, então se a pessoa não tiver atividade remunerada deve recolher como facultativo.

O Decreto nº 3.048/1999 define o que se considerada segurado facultativo perante a legislação previdenciária:

“Art. 11 - É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social”.

Se o segurado facultativo tiver o interesse e o direito de se aposentar por tempo de contribuição, deve fazer as contribuições para o percentual de 20%.

Recolhimento INSS

Cruzamento de dados: ECD x ECF