Uma empresa optante pelo simples nacional, que possui o CNAE 43.13-4-00 (obras de terraplenagem - Anexo IV do SN), está enquadrada na desoneração da folha de pagamento? Li a legislação que trata sobre desoneração para empresas do simples nacional (atividades tributadas na forma do anexo IV) e deu a entender que somente as empresas enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0 aplica a substituição da CPP pela CPRB. Essa informação realmente é correta? No aguardo de um posicionamento. Obrigada.

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