Pela narrativa o Produtor Rural pessoa física encerrou parceria que tinha em uma cidade do estado de SP, e agora vai para outra parceria em outra cidade.

Neste caso, o fato de se tratar de propriedade rural, o endereço é vinculado a propriedade, de acordo com o artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.828/18, e para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que situadas no âmbito do mesmo município será necessário a inscrição e para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário, também será atribuída uma inscrição para cada contrato.

Fonte: Início > Serviços > CADESP > Produtor Rural: abertura, baixa e outras alterações

Fundamento legal:

\"Instrução Normativa RFB nº 1.828/18

Seção II

Da Inscrição do Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial

(...)

Art. 7º Deverá ser emitida uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que situadas no âmbito do mesmo município.

§ 1º O escritório administrativo de empregador rural pessoa física, que presta serviços somente à propriedade rural do empregador, deverá utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados.

§ 2º Deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário.

(...)

CAEPF

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto