"Não há impedimento legal para que uma sociedade de responsabilidade limitada tenha um sócio Eireli e um sócio pessoa física (sendo este o titular dessa mesma Eireli), conforme artigos 997 a 1038 e 1052 a 1087 da Lei 10.406/02 (Código Civil). O que há é impedimento quanto à Empresa de responsabilidade Ltda Eireli, ou seja, a pessoa natural que constituir Eireli não pode figurar em outra empresa Eireli. Note que esta pessoa natural que figurar em Eireli, poderá figurar em outra empresa como sócia, mas desde que esta outra empresa não seja uma Eireli.
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\nConclusão:
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\nUma Sociedade de responsabilidade Ltda pode ter em seu quadro Societário sócios um que seja Eireli e outro sócio que seja titular dessa mesma Eireli, por não haver impedimento legal nos dispositivos que tratam da empresa de responsabilidade Ltda. Mas, os dispositivos legais que tratam da empresa de responsabilidade Ltda Eireli não permitem que a pessoa natural que constituir Eireli faça parte de outra Eireli.
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\nLei nº 12.441/11 - Artigo 980A
\nDA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
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\nArt. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
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\n(...)
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\n§ 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
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\n(...)'
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\nAtenciosamente,
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PODE UMA SOCIEDADE EMPRESARIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, TER UM SÓCIO EIRELI E UM SÓCIO PESSOA FÍSICA, SENDO ESTE O TITULAR DESSA MESMA EIRELI?

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