Tributário

Dicas 💡

Para facilitar a compreensão, informe os dados abaixo relacionados a sua pergunta:

[UF], [Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real] e [CNAE]

Sobre Tributação de ICMS, IPI, PIS e Cofins?

  • Código e Descrição [NBM/SH ou NCM] e Destino [UF]

Sobre Substituição Tributária?

  • Código e Descrição [NBM/SH ou NCM] e Contribuinte Substituto [Fabricante, Importador ou Substituído Tributário (Revendedor)]

Sobre Substituição Tributária Interestadual?

  • Destino [UF] e Destinatário Contribuinte de ICMS [Sim ou Não]

Sobre Diferencial de Alíquotas (Venda Interestadual)?

  • Consumidor Final Contribuinte de ICMS [Sim ou Não]

Cbenef

Boa tarde.

Agora com a obrigatoriedade do Cbenef, algumas plataformas de e-commerce estão exigindo que o mesmo seja informado. Para uma empresa que revende móveis e artesanato, enquadrado no Mei no Estado de São Paulo, a plataforma do Mercado livre tem exigido que seja informado um csosn entre 103, 300 e 400 e informe um Cbenef adequado. Neste caso mesmo sabendo que a empresa não tem nenhum benefício o que deveria informar?

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G

PARCELAMENTO DAS

boa tarde, tudo bem? Por favor, tem um cliente, que fez e está pagando o parcelamento de quatro guias do DAS referente á 2025, e está querendo fazer um parcelamento de uma única guia de DAS ref. fevereiro de 2026. Pode parcelar somente uma única guia de DAS, já estando pagando os parcelamentos de 2025?? Se sim, como devo proceder?? Fico no aguardo, com urgência. Grata. bj

RUBENS PEREIRA DA SILVA FILHO

Boa tarde, ele tem vários cnpj? por o Simples Nacional não faz vários parcelamentos para a mesma empresa, ou é guia em atraso em qualquer um dos casos a Receita não unifica as guias, terão que ser pagas separadas

G

ENTREGA DA DCTFWEB

Bom dia Pessoal!

Por favor, gostaria de confirmar sobre a entrega da DCTFWEB de uma empresa, a empresa esta sem sócio ativo no sistema, e sem movimentação, porém em alguns meses tem distribuição de lucros.

No mês passado (05/2026) foi entregue sem movimento, porém no mês 07/2026 terá a distribuição de lucros, como devo fazer a entrega da DCTFWEB no mês 07/2026?

KATHLEEN FRANCISCO

Bom dia tudo bem?

Quando for entregar o MIT, ele ira integrar na DCTFWEB.

Depois disso voce vai transmitir, e emitir guia caso tenha

Pollyana Ferreira

Olá, RMC!
Pelo que entendi os sócios não têm pró-labore, correto? Sendo assim, só há obrigatoriedade de entregar o eSocial sem movimento no mês de abertura da empresa. Se isso já foi feito, agora só precisa entregar a Reinf com a distribuição de lucros (R-4010) ref. ao mês em que efetivamente houve o pagamento. Esse evento irá gerar uma DCTFWeb sem movimento (se não houver nada a recolher), e aí basta realizar a transmissão.

Manual da EFD-Reinf versão 2.1.2.1, página 87.

G

Empresa Anexo III ou IV

Olá, empresa faz pequenos reparos, pinturas ( não sei se algo de reforma mais pesada) para uma Imobiliária agora faremos o desenquadramento para o Simples Nacional e verifiquei que poderíamos colocar o Cnae 4330-4/99 – Outras obras de acabamento da construção que é Anexo III E IV, posso enquadrar no anexo III e a folha de funcionários tambem ?

Fonseca Contabilidade

O que determina o enquadramento neste caso é o fator R , vai depender dele pra saber em qual anexo vai ser enquadrado.

O Fator R é uma conta que define as alíquotas de impostos de empresas de serviços no Simples Nacional. Ele é uma porcentagem calculada dividindo a folha de pagamento pelo faturamento bruto, ambos dos últimos 12 meses.

A regra de ouro é:

  • Se o Fator R for ≥ 28%: A empresa vai para o Anexo III e paga menos impostos (alíquotas a partir de 6%).

  • Se o Fator R for < 28%: A empresa vai para o Anexo V e paga mais impostos (alíquotas a partir de 15,5%)

G

Declaração Conteúdo Eletrônica - DC-e

Boa noite pessoal, alguém já emitiu o DC-e?

Estou com uma situação em que uma empresa de SP irá remeter bem em Comodato para empresa do RN. O problema é que ambas são NÃO CONTRIBUINTES, então não haverá a emissão de NFe.

Pesquisando sobre a DC-e, não cheguei a conclusão se caberá essa declaração nessa operação.

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G
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Combinados da Comunidade

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