Com o objetivo de centralizar e simplificar a forma de entrega das declarações trabalhistas, desde o ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 671/2021.
O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2022, por estas empresas dos grupos 1, 2 e 3 do e-Social, se dá por meio do envio de informações ao eSocial.
Porém, com essa entrega sendo realizada pelo eSocial, como podemos realizar a impressão do respectivo recibo de entrega?
Ao acessar o portal da RAIS em rais.gov.br/sitio/index.jsf, podemos localizar o ícone de DECLARAÇÃO JÁ ENTREGUE e depois clicar em Obter declaração:
Será direcionado para uma tela de acesso com o certificado digital, realize o login e se apresentar um erro interno com descrição: “Bad Request - your browser sent a request that this server could not understand”, não se preocupe, basta atualizar a tela que conseguirá realizar o acesso.
Realizado o acesso, podemos identificar os dados da empresa logada via certificado digital com o CNPJ devidamente preenchido, havendo a possibilidade de trocar apenas os últimos dígitos do CNPJ, a fim de localizar os dados das filiais.
A partir de agora, já podemos listar as declarações entregues e realizar a impressão do recibo de entrega realizado pelo eSocial (Obs: pode ocorrer novamente o erro da página, fique tranquilo e atualize novamente para liberar o acesso):
Realizando a impressão, podemos visualizar o recibo da RAIS indicado, contendo todas as informações processadas mensalmente na folha de pagamento enviada ao eSocial, logo abaixo do relatório de declaração, podemos observar no campo de responsáveis, a indicação que foi elaborada a partir do eSocial.
Lembrando que o prazo de entrega da RAIS ano-base 2022 e anos-anteriores (extemporâneas), será a partir do dia 09/03/2023 até o dia 06/04/2023 e seu prazo legal não será prorrogado.
Para impressão do recibo da RAIS 2022, realizada pelo eSocial, será liberado o relatório da RAIS completa, no Portal da RAIS. Por enquanto a consulta é apenas para RAIS2021, realizada pelo eSocial.
Referências:
Portal RAIS: http://rais.gov.br/sitio/index.jsf