Boa tarde Luiz Fernando Viola

Por ocasião da extinção da sociedade em decorrência do encerramento de atividades deverá ser levantado um Balanço Patrimonial, com base nele será feita a destinação de valores a receber e ou a pagar, conforme o resultado apurado terão os lucros distribuídos ou os prejuízos suportados de acordo com a participação de cada um no Capital Social.

Para tanto, é necessário o levantamento de inventário e de um balanço de início de liquidação nos 15 dias imediatos à nomeação do liquidante (art. 1.103, III, da Lei nº 10.406/02 - Código Civil). O balanço levantado servirá de ponto de partida para a liquidação.

Na execução do Balanço de Patrimonial da extinção, todas as contas deverão ser transferidas para Balanço de Abertura de Liquidação, cuja transcrição pode ser feita no mesmo livro Diário que vinha sendo utilizado pela empresa, seguida da expressão “em liquidação”.

No início da liquidação encerram-se todas as contas ativas e passivas e reabrem-se outras similares com o acréscimo da expressão \"conta liquidação\" ao título de cada uma.

Encerrada a liquidação, apura-se o respectivo resultado numa conta similar à de resultado do exercício, que poderá intitular-se \"Resultado da Liquidação\", com base no qual serão pagos os haveres dos sócios.

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Fundamento legal:

\"Lei 10.406/02

CAPÍTULO IX

Da Liquidação da Sociedade

Art. 1.102. Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante na forma do disposto neste Livro, procede-se à sua liquidação, de conformidade com os preceitos deste Capítulo, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução.

Parágrafo único. O liquidante, que não seja administrador da sociedade, investir-se-á nas funções, averbada a sua nomeação no registro próprio.

Art. 1.103. Constituem deveres do liquidante:

I - averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade;

II - arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam;

III - proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo;

IV - ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas;

V - exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente;

VI - convocar assembléia dos quotistas, cada seis meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante o semestre, ou sempre que necessário;

VII - confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as formalidades prescritas para o tipo de sociedade liquidanda;

VIII - finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais;

IX - averbar a ata da reunião ou da assembléia, ou o instrumento firmado pelos sócios, que considerar encerrada a liquidação.

Parágrafo único. Em todos os atos, documentos ou publicações, o liquidante empregará a firma ou denominação social sempre seguida da cláusula \"em liquidação\" e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade.

(...)\"

Lei 6.404/76

(...)

Deveres do Liquidante

Art. 210. São deveres do liquidante:

I - arquivar e publicar a ata da assembléia-geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a liquidação;

II - arrecadar os bens, livros e documentos da companhia, onde quer que estejam;

III - fazer levantar de imediato, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral ou pelo juiz, o balanço patrimonial da companhia;

IV - ultimar os negócios da companhia, realizar o ativo, pagar o passivo, e partilhar o remanescente entre os acionistas;

V - exigir dos acionistas, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, a integralização de suas ações;

VI - convocar a assembléia-geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar necessário;

VII - confessar a falência da companhia e pedir concordata, nos casos previstos em lei;

VIII - finda a liquidação, submeter à assembléia-geral relatório dos atos e operações da liquidação e suas contas finais;

IX - arquivar e publicar a ata da assembléia-geral que houver encerrado a liquidação.

(...)\"

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Balanço de liquidação/extinção

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