\n\tDe acordo com o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, a Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.

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\n\tO contador/contabilista deve utilizar sempre um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD (Código de Assinante na Tabela de Qualificação será o 900 Contador/Contabilista).

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\n\tO responsável pela assinatura da ECD pode ser:

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\n\tO e-PJ ou um e-CNPJ do declarante (situação recomendada pela RFB).

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\n\tTambém poderá assinar como responsável pela assinatura da ECD, um e-PJ ou um e-CNPJ que deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB. Ou poderá utilizar o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou do procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

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\n\tEntretanto, as opções supracitadas, são para preenchimento da ECD, ou seja, exigência da Receita Federal do Brasil. Para o correto cumprimento da exigência para fins contábeis e societário, o contabilista responsável deve analisar o que determina o contrato social da pessoa jurídica e ficar atento em quais assinaturas são exigidas por força de contrato.

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\n\tExemplo: A pessoa jurídica foi constituída por dois sócios e o contrato social exige a assinatura dos dois sócios (em conjunto) nos livros contábeis. Neste caso a ECD deve ser assinada pelos dois sócios conforme determina o contrato social, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada caso a regra do contrato social não seja obedecida.

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\n\tPortanto, para cumprir a ECD basta a assinatura do profissional da contabilidade e um e-CNPJ. Em substituição ao e-CNPJ, poderá usar o e-CPF do Representante Leal. Mas se o contrato social apresentar clausula contratual obrigando a assinatura dos sócios, estes deverão assinar com o respectivo e-CPF.

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\n\tTodos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.

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\n\tBase legal: Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27/18

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Boa tarde! A ECD pode ser assinada somente por dois ecpf, um ecpf do contador e outro ecpf do sócio que fica como responsável pela escrituração?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto