\n\tDe acordo com o Manual de Orientação da ECD, o Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsão da Instrução Normativa RFB nº 2.003/21.

\n\t

\n\tDeste modo a entidade deverá preencher o registro J801 – Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD – detalhando os erros que deram motivo à substituição com as seguintes informações:

\n\t

\n\tI – identificação da escrituração substituída;

\n\t

\n\tII – descrição pormenorizada dos erros;

\n\t

\n\tIII – identificação clara e precisa dos registros que contenham os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado;

\n\t

\n\tIV – autorização expressa para acesso do Conselho Federal de Contabilidade a informações pertinentes às modificações; e

\n\t

\n\tV – descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes, quando for o caso, e quando estes julgarem necessário.

\n\t

\n\tO Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado (os dados dos assinantes serão preenchidos no registro J935):

\n\t

\n\tI - pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

\n\t

\n\tII - quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

\n\t

\n\tVale salientar que são nulas as alterações efetuadas em desacordo com as regras supramencionadas ou com o Termo de Verificação para Fins de Substituição.

\n\t

\n\t\tNota: A Consultoria Legalmatic trata apenas de entendimentos, ou seja, interpretações de normas vigentes voltadas às áreas tributária, contábil, societária, trabalhista e previdenciária, excluindo pontos tais como: envio de modelos de documentos, contratos ou conferência de cálculos. Contamos com a sua compreensão.

\n\t

\n"

Boa tarde. Onde consigo o modelo do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD?

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