\n\tDe acordo com o comunicado emitido pela RFB em 04/05/2017, toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.

\n\t

\n\tO profissional de contabilidade deve assinar a ECD com e-PF ou e-CPF.

\n\t

\n\tA ECD deve conter um Responsável pela Assinatura da ECD, que poderá ser:

\n\t

\n\tA. Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada; ou

\n\t

\n\tB. Um e-PJ ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante. Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB; ou

\n\t

\n\tC. Um e-PF ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

\n\t

\n\tTodos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3. Além da assinatura do responsável pela assinatura da ECD (pessoas física ou jurídica) e do certificado e-PF ou e-CPF do contador/contabilista, pode haver qualquer número de assinaturas.

\n\t

\n\tPortanto, poderá o sócio representante legal da empresa assinar a ECD com e-PF ou e-CPF, ou poderá também utilizar o e-CNPJ do Declarante, juntamente com o profissional de contabilidade com e-CPF.

\n\t

\n\tPor oportuno cabe destacar que conforme comunicado da Receita Federal do Brasil e Manual de Orientação do Leiaute da ECD, a assinatura do responsável pela assinatura da ECD nos moldes previstos no portal do SPED, não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes.

\n\t

\n\tDesta forma, o profissional de contabilidade deve atentar-se ao contrato social da pessoa jurídica, e verificar qual sócio está obrigado a assinar a escrituração contábil, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, caso não haja tal assinatura.

\n\t

\n\tFonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2190

\n\t

\n\tBase legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

\n\t

\n"

Boa Tarde, Podemos assinar a Escrituração Contábil Digital (ECD) somente com o e-CPF do contador e o e-CNPJ da própria empresa?

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