\n\tA contabilização referente às despesas auferidas com pagamento com cartão de crédito, poderá ser realizada hipoteticamente da seguinte forma:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t\t\t1) Pelo registro da despesa

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tD - Despesas (Conta de Resultado)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tC - Contas a Pagar - Administradora \"Alfa\" (Passivo Circulante)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t2) Pelo pagamento à Administradora

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tD - Contas a Pagar - Administradora \"Alfa\" (Passivo Circulante)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tC - Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t2) Pela devolução do valor sobre cashback

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tD - Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\tC- Outras Receitas (Resultado)

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tVale salientar que de acordo com os incisos I e II, artigo 43, e 114 da Lei nº 5.172/66 (CTN), não é considerado rendimento passível de tributação o valor relativo a devolução de valor pago, supondo que o valor em questão foi oferecido a tributação e não é considerado acréscimo patrimonial.

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tEm obediência ao CPC 47 o reconhecimento contábil da receita deve ocorrer com o cumprimento das obrigações de performance (promessa em contrato com o cliente para transferência de bens ou serviços).

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tDiante do exposto o valor correspondente a CASHBACK contabilmente é uma Receita não tributável.

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tFundamentos:

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t\"LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t(...)

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t(...)

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tArt. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t(...)

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\tCPC 47

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t2. O princípio básico deste pronunciamento consiste em que a entidade deve reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços.

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t(...)\"

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t

\n\t\t\t\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tFundamento Legal: Lei nº 10.406/02 (Código Civil) ; ITG 2.000 (R1)

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n"

Bom dia! Gostaria de saber como contabilizar os valores recebidos por: CASHBACK CARTAO DE CREDITO e se preciso pagar imposto sobre esse recebimento.

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