"As atividades que sofrem a retenção dos 4,65% das contribuições sociais estão elencados no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, onde consta, para outras atividades não especificadas ali, a expressão 'serviços profissionais', que são os constantes do artigo 647 do RIR/99.
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\nRessaltamos que a Instrução Normativa nº 459/2004 trouxe maiores esclarecimentos quanto a retenção na fonte a que se refere o artigo 30 da lei federal acima citada. Sendo assim, a base das disposições legais mencionadas e em vista do item I do parágrafo 2º do artigo 1º da citada IN, haverá a retenção dos tributos federais sobre os serviços de assessoria de marketing.
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\nIN SRF nº 459/2004
\n'Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.
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\n...'
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\nReferente ao IRRF, entendemos que haverá a retenção de 1,5% conforme dispõe o artigo 647 do RIR/99.
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\n'Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).
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\nParágrafo 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:
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\n...
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\n6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
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\n...'
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\nQuanto ao código do DARF, o código 1708 está relacionado a Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica e o 8045 refere-se a Comissões e serviços de propaganda. Sendo assim, deverá ser analisado o tipo de serviço prestado para a correta utilização do código de recolhimento. Sendo apenas comissões e serviços de propaganda, entendemos que será 8045.
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Bom dia! Sobre os serviços prestados de assessoria em marketing , incide os 4,65% referente pis/cofins/csll ? E referente ao IRRF deve ser recolhido em que código 1708 ou 8045?

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