\n\tEm ocasiões que ocorrem o parcelamento de dividas com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, neste caso, primeiramente, deve-se atentar as regras do acordo de parcelamento.

\n\t

\n\tPara fins contábeis, ao elaborar o parcelamento, o contribuinte recebeu a documentação que representa o acordo feito, a fim de quitar as dividas. Assim sendo, a contabilização deverá seguir as regras contidas nesse acordo, tais como valor principal, juros, mora, abatimentos e valores a serem recolhidos posteriormente nas suas respectivas parcelas.

\n\t

\n\tA título de sugestão, destaca-se:

\n\t

\n\ta) se houve um parcelamento de tributos, este por sua vez, originou-se de um tributo passado a recolher, que tinha data certa para seu recolhimento, isto quer dizer que, a contabilidade provisionou a divida na época;

\n\t

\n\tb) ao passar da data de recolhimento, o contabilista elaborou o cálculo de juros mensais e mora, conforme a legislação do tributo e mensalmente, contabilizou também a divida.

\n\t

\n\tc) Na data do parcelamento, no documento oferecido por força do acordo, constará o valor original, juros e mora, além de emolumentos. Estes valores devem cruzar com a contabilidade, ou seja, devem ser iguais ao que constam na vossa contabilidade.

\n\t

\n\tApós as sugestões propostas em destaque, segue um exemplo hipotético de contabilização do Parcelamento:

\n\t

\n\tPela contabilização do parcelamento:

\n\t

\n\tD - Tributos a Recolher (PC)

\n\t

\n\tC - Parcelamento a Recolher (PC)

\n\t

\n\tC - Parcelamento a Recolher a longo (PNC)

\n\t

\n\tPelo registro dos valores referente a Juros e Multas decorrente do Parcelamento:

\n\t

\n\tD - Despesa com Juros Parcelamento (CR)

\n\t

\n\tC - Juros a Pagar - Parcelamento (PC)

\n\t

\n\tD - Despesa com Multa Parcelamento (CR)

\n\t

\n\tC - Multa a Pagar - Parcelamento (PC)

\n\t

\n\tPC= Passivo Circulante.

\n\t

\n\tPNC= Passivo Não Circulante.

\n\t

\n\tCR= Conta de Resultado.

\n\t

\n\tFundamento Legal: Lei nº 11.941/09, Lei n° 10.406/02 art. 1.179, Resolução CFC nº. 1179/09; e CPC 23 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

\n\t

\n\tNOTAS:

\n\t

\n\t1 - Na repactuação ou o reparcelamento tributário sempre se constituem numa novação de dívida, sendo os efeitos e a sua situação balizados a partir da nova negociação. Considerando que a pessoa jurídica efetuou os lançamentos apresentados em tela e portanto, consta no passivo a respectiva divida, a partir da renegociação do saldo a pagar, e aumentando o saldo devedor os lançamentos poderão ser realizados da mesma forma.

\n\t

\n\t2 - Descontos, abatimentos e coligados, das quais as normas do Parcelamento oferecem ao contribuinte, contabilmente devem ser contabilizados a resultado. Para isso, vide CPC 07.

\n\t

\n\t3 - Na área contábil foram utilizadas contas contábeis fictícias. O plano de contas da empresa deve ser observado, obedecido e adaptado se necessário for.

\n\t

\n"

Como contabilizar o Parcelamento da Divida Ativa código 1734

Descomplica - 15 de JULHO

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