\n\tConforme disposto no art. 243 da Lei nº 6.404/76, considera-se Controlada a sociedade na qual a Controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

\n\t

\n\tSociedades Coligadas são aquelas vinculadas a uma ou mais empresas sujeitas à mesma relação de controle, integrantes do mesmo grupo econômico. Conforme o art. 243 da Lei nº 6.404/76 com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.941/09, considera-se coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.

\n\t

\n\tConsidera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

\n\t

\n\tOs investimentos em participações societárias devem ser avaliados:

\n\t

\n\ta) pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando esta estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas; ou

\n\t

\n\tb) pelo método da equivalência patrimonial, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

\n\t

\n\tOs lucros ou dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição devem ser, por ocasião do seu recebimento, registrados no subgrupo de outras receitas operacionais, conforme demonstrado a seguir:

\n\t

\n\tD - Disponibilidades (AC)

\n\tC - Lucros ou Dividendos (Outras Despesas e Receitas Operacionais (CR))

\n\tObserve-se que, sendo conhecido o valor dos lucros ou dividendos e estando esses contabilizados na empresa investida como dividendos propostos a pagar ou lucros a distribuir, a investidora poderá reconhecer como receita o valor proporcional à parcela que tiver direito de receber, em contrapartida à conta “Lucros ou Dividendos Propostos a Receber”, no Ativo Circulante, que será baixada por ocasião do recebimento.

\n\tNesse caso, teríamos o seguinte lançamento.

\n\tD - Lucros ou Dividendos Propostos a Receber (AC)

\n\tC - Lucros ou Dividendos (Outras Despesas e Receitas Operacionais (CR))

\n\t

\n\tAC = Ativo Circulante

\n\tCR = Conta de Resultado

\n\tNa hipótese da participação societária ser avaliada pelo método de equivalência patrimonial, os lucros ou dividendos recebidos de participações societárias avaliadas pelo método de equivalência patrimonial são registrados a débito em conta do Disponível, no Ativo Circulante e a crédito da conta de 'Investimentos'. Na empresa investida (coligada), os lucros ou dividendos distribuídos representam uma redução do patrimônio líquido que deve refletir por uma redução proporcional do investimento na empresa investidora.

\n\t

\n\tFundamento Legal: RIR/18 art. 423 e 424 e citados em texto.

\n"

Como contabilizar os valores de dividendos pagos e recebidos entre empresas coligadas e controladas?

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