Para contestar judicialmente a legalidade de uma exigência tributária ou mesmo a constitucionalidade do dispositivo legal que exija o imposto ou a contribuição, o contribuinte pode ser obrigado a depositar o valor do tributo questionado, ficando a respectiva importância à disposição do juízo até a decisão final da ação.

1. O registro contábil desse depósito judicial pode ser efetuado da seguinte forma:
D- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)
C- Caixa/Bancos (Ativo Circulante)

Os valores de depósitos realizados após o término do exercício seguinte devem ser registrados para conta específica do Ativo Não Circulante:
D- Depósitos Judiciais (Ativo Não Circulante)
C- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)

Caso o valor do depósito judicial seja relativo a um tributo federal e perante a Receita Federal o tributo é devido mas a cobrança está suspensa pela liminar do depósito judicial, contabilmente, a despesa tributária deve ser reconhecida, embora o artigo 352 do RIR/2018 determine como sendo indedutível:
D- Despesas Tributárias (Conta de Resultado)
C- Tributos a Pagar (Passivo Circulante)

Os valores da conta de Tributos a Pagar cujo vencimento seja superior ao do término do exercício seguinte, devem ser transferidos para conta específica do Passivo Não Circulante:
D- Tributos a Pagar (Passivo Circulante)
C- Tributos a Pagar (Passivo Não Circulante)

Com este procedimento, a empresa registra a despesa tributária exigida pelo fisco, e o depósito judicial exigido no processo. A empresa acumulará a dívida tributária no passivo e os depósitos no ativo até a data da decisão judicial.

2. Lançamentos contábeis quando a sentença for favorável à empresa

Pela correção monetária dos valores depositados:
D- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)
C- Juros Ativos - Receitas Financeiras (Conta de Resultado)

Pela transferência dos valores do Ativo Não Circulante para o Ativo Circulante:
D- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)
C- Depósitos Judiciais (Ativo Não Circulante)

Pelo valor creditado na conta corrente da empresa:
D- Banco XXX Conta Corrente - Disponibilidades (Ativo Circulante)
C- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)

O valor acumulado em conta do Passivo será baixado como receita, sabendo que a recuperação da despesa não é tributável conforme o artigo 441 do RIR/2018, haja vista que a despesa em si não foi dedutível:
D- Tributos a Pagar (Passivo Circulante)
C- Outras Receitas (Conta de Resultado)

Pela transferência dos valores do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante:
D- Tributos a Pagar (Passivo Não Circulante)
C- Tributos a Pagar (Passivo Circulante)

Transferência da conta de ajuste para lucros/prejuízos acumulados:
D- Ajustes de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido)
C- Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido)

3. Lançamentos contábeis quando a sentença for favorável ao fisco:

Pode ser efetuado da seguinte forma:
D- Tributos a Pagar (Passivo Circulante)
C- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)

Pela transferência dos valores depositados do Ativo Não Circulante para o Ativo Circulante:
D- Depósitos Judiciais (Ativo Circulante)
C- Depósitos Judiciais (Ativo Não Circulante)

Pela transferência dos valores do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante:
D- Tributos a Pagar (Passivo Não Circulante)
C- Tributos a Pagar (Passivo Circulante)

peguei da minha consultoria 😅

Deposito Judicial

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