\n\tNão. A Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada com certificado digital tipo A1 ou A3.

\n\t

\n\tDe acordo com o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, a Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.

\n\t

\n\tO contador/contabilista deve utilizar sempre um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD (Código de Assinante na Tabela de Qualificação será o 900 Contador/Contabilista).

\n\t

\n\tO responsável pela assinatura da ECD pode ser:

\n\t

\n\tO e-PJ ou um e-CNPJ do declarante (situação recomendada pela RFB).

\n\t

\n\tTambém poderá assinar como responsável pela assinatura da ECD, um e-PJ ou um e-CNPJ que deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB. Ou poderá utilizar o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou do procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

\n\t

\n\tNão há impedimento legal em enviar a ECD de empresas do Simples Nacional de forma facultativa, já que não são obrigadas a envia-la, entretanto, para enviar a ECD deverá obedecer os critérios dos bloco e registros previstos no Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

\n\t

\n\tBase legal: Instrução Normativa RFB n° 1.774/17 e Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

\n\t

\n"

É possível enviar o ECD de uma empresa optante do Simples Nacional, sem que o sócio responsável tenha Certificado Digital?

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