ECD

Conforme disposto no Manual de Orientação da ECD, por regra geral, a Escrituração Contábil Digital, será entregue em apenas um arquivo correspondente a todo o ano-calendário, podendo ser entregue em arquivos com períodos mensais, ou contendo vários meses (ex.: trimestral).

Neste caso, a ECD deverá ser entregue em único arquivo, pois ainda que seja permitido fracionar os períodos, não serão aceitos com frações de mês.

Deste modo, de acordo com o artigo 5º da Instrução Normativa RFB 2.003/21 as pessoas Jurídicas obrigadas a entrega da ECD devem realizar até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção):

- Se a cisão, fusão, incoporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de maio do ano da escrituração.

- Se a cisão, fusão, incoporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Diante do exposto, em situação normal, a ECD deverá ser conter um único arquivo a ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao da respectiva escrituração.

ECF

De acordo com o Manual de Orientação da ECF , a Escrituração Contábil Fiscal não pode ser transmitida em arquivo fracionado, ou seja, ao contrário da ECD, a ECF deve ser enviada para o sistema SPED pelo atual profissional de contabilidade o qual será o responsável pela entrega de todo o ano-calendário.

Deste modo, a entrega da ECF deverá observar nas situações normais, a data-limite de entrega é até o último dia útil do mês de julho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração, conforme artigo 3º da Instrução Normativa RFB 2.004/21

Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção):

- Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de julho do ano da escrituração.

- Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento.

Por fim, supondo que a empresa em questão tenha continuado às suas atividades, e não houve cisão, fusão, incorporação ou extinção, neste caso, a ECF deverá ser entregue em único arquivo até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao da correspondente escrituração.

Fonte:

Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECF - Ano-calendário 2022 e situações especiais do ano-calendário 2023

(...)

1.10. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período

Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no registro 0000. Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas). Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Isso pode ser feito, na ECD, por meio do preenchimento do registro I157 (transferência de plano de contas) no segundo arquivo da ECD, conforme instruções do Manual de Orientação do Leiaute da ECD. Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição

(...)

Manual_de_Orientação_da_ECD_2022_Dezembro_Leiaute_9_(04_12_2022)

1.11. Limite de Tamanho e Período dos Livros

(...)

Regra geral, a ECD será entregue em apenas um arquivo correspondente a todo o ano-calendário, podendo ser entregue em arquivos com períodos mensais, ou contendo vários meses (ex.: trimestral).

Os períodos de escrituração do livro principal e dos livros auxiliares devem coincidir. Portanto, se a escrituração possui um livro principal e um livro auxiliar e, em virtude do tamanho, o livro principal é fracionado em 12 livros mensais, o livro auxiliar também deverá ser dividido em 12 livros mensais, seguindo os períodos adotados no livro principal.

Existem outros limites:

- Todos os meses devem estar contidos no mesmo ano.

- Não deve conter fração de mês (exceto nos casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção).

(...)

Demais observações:

Apuração Trimestral do IRPJ: Respeitados os limites acima descritos, ainda que a apuração do IRPJ seja trimestral, o livro pode ser anual. A legislação do IRPJ obriga a elaboração e transcrição das demonstrações na data do fato gerador do tributo. Nada impede que, no mesmo livro, existam quatro conjuntos de demonstrações trimestrais e a anual.

(...)

Data de encerramento do exercício fora do período da escrituração: A data de encerramento do exercício social é obrigatoriamente informada no termo de abertura (registro I030, campo DT_EX_SOCIAL). Se esta data estiver fora do período da ECD transmitida, as demonstrações contábeis do bloco J não serão obrigatórias.

Exemplo: ECD transmitida com período de escrituração 01/01/2022 a 31/10/2022 e a data de encerramento informada no registro I030 é 31/12/2022. Nesta situação, as demonstrações contábeis do bloco J não serão obrigatórias, pois não há encerramento do exercício no período da ECD transmitida.

Número do livro da ECD: O Sped não permite a transmissão de arquivo com número de livro já existente na base. A decisão sobre qual número utilizar em um livro é da pessoa jurídica e não precisa ser sequencial, como nos livros contábeis físicos. Isto porque nos arquivos digitais o controle é feito pelo Hashcode. Não há necessidade de alterar número de livros já transmitidos e autenticados por não serem sequenciais.

As ECD já transmitidas e seus respectivos números de ordem podem ser consultados através do seguinte link:

http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/CNPJAno

Alteração de CNPJ da matriz: Caso o CNPJ de uma filial tenha sido alterado para um CNPJ matriz durante o ano-calendário, é possível transmitir a ECD em um único arquivo, para todo o ano-calendário, com esse novo CNPJ matriz.

Ainda, caso uma alteração do CNPJ matriz tenha sido efetuada durante o ano-calendário, pode ser transmitido um único arquivo ECD com o CNPJ matriz anterior para todo o período ou podem ser transmitidos dois arquivos da ECD, um do início do período até a data da alteração com o CNPJ anterior e outro para o restante do período com o CNPJ atual.

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ECD/ECF - Falecimento de sócio

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