Prezado DEMOSTENES DIAS DA ROCHA, a Escrituração Contábil Digital – ECD, nada mais é que a transformação da escrituração física pela escrituração em formato digital, deste modo, o período da escrituração poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico.

Portanto, o antigo contador poderá enviar a ECD referente ao período em que esteve como responsável da pessoa jurídica, enquanto o atual profissional da contabilidade transmitirá o restante do ano-calendário.

Neste sentido, o profissional contábil, poderá entregar apenas a parte que lhe compete, observando que os livros contábeis e documentos devem ser assinados digitalmente, com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital, assim é certo que cada responsável deverá apresentar as suas demonstrações concluídas, ou seja, com as contas encerradas.

Entretanto, os contadores responsáveis tecnicamente deverão decidir se realizarão o encerramento contábil em 31/07/2023, pois compete a eles a análise conforme o que for acordado entre eles, porém, a escrituração poderá conter os fechamentos trimestrais no período estando encerrada ou não.

Por último, a transmissão da ECD, conforme artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/21, deve ser até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere a escrituração, sem determinações para data de início do envio, então, não há impedimentos em norma para realizar a entrega agora.

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Fundamento Legal:

\" Instrução Normativa RFB nº 2.003/21

Art. 2º A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

I - Diário e seus auxiliares, se houver;

II - Razão e seus auxiliares, se houver; e

III - Balancetes Diários e Balanços, e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Parágrafo único. Os livros contábeis e documentos mencionados no caput devem ser assinados digitalmente, com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

(…)

Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital - ECD

(...)

1.11. Limite de Tamanho e Período dos Livros

Regra geral, a ECD será entregue em apenas um arquivo correspondente a todo o ano-calendário, podendo ser entregue em arquivos com períodos mensais, ou contendo vários meses (ex.: trimestral).

Os períodos de escrituração do livro principal e dos livros auxiliares devem coincidir. Portanto, se a escrituração possui um livro principal e um livro auxiliar e, em virtude do tamanho, o livro principal é fracionado em 12 livros mensais, o livro auxiliar também deverá ser dividido em 12 livros mensais, seguindo os períodos adotados no livro principal.

(...)

Demais observações:

Apuração Trimestral do IRPJ: Respeitados os limites acima descritos, ainda que a apuração do IRPJ seja trimestral, o livro pode ser anual. A legislação do IRPJ obriga a elaboração e transcrição das demonstrações na data do fato gerador do tributo. Nada impede que, no mesmo livro, existam quatro conjuntos de demonstrações trimestrais e a anual.

Mudança de contador no meio do período: Respeitados os limites acima, o período da escrituração pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico.

Mudança de plano de contas da empresa no meio do período: Respeitados os limites acima, o período da escrituração pode ser fracionado para que cada plano de contas corresponda a um período. Nesse caso, no arquivo do segundo período, deverá ser preenchido o registro I157, com o relacionamento do(s) saldo(s) da(s) conta(s) do plano de contas novo com a(s) conta(s) do plano de contas antigo.

(...)\"

ECD Mudança de contador

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