\n\tDe acordo com o Manual de Orientação do Leiaute da ECF, para a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, são obrigatórias duas assinaturas, sendo uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.

\n\tPara a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).

\n\tPara a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3):

\n\t1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres);

\n\t2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB no 944/09, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

\n\tPortanto, no caso em tela a Escritura Contábil Fiscal – ECF poderá ser assinada com o e-CNPJ da pessoa jurídica a que se refere a escrituração, ou com o e-CPF do representante legal, ou procurador constituído. As informações para a assinatura da ECF constam no registro 0930 da ECF. Importante ressaltar que os dados a serem preenchidos no registro devem ser os mesmos dos certificados digitais utilizados para a assinatura da ECF.

\n\tCadastramento de Procuração Eletrônica:

\n\tNo site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em “Todos os s erviços”, selecionar “Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet”, “procuração eletrônica” e “continuar” ou opcionalmente https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.

\n\t1. Login com certificado digital de pessoa jurídica ou representante legal/procurador;

\n\t2. Selecionar “Procuração eletrônica”;

\n\t3. Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;

\n\t4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;

\n\t5. Preencher os dados do formulário apres entado e selecionar a opção “Transmissão de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ, com Assinatura Digital via Receita net ”.

\n\t6. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

\n\tObservação: Na procuração eletrônica, é importante habilitar o serviço “ECF – Escrituração Contábil Fiscal”.

\n\tA assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para a pessoa jurídica identificada na ECF, no início do processo de transmissão do arquivo digital.

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Eu consigo assinar a ECF (Pessoa Jurídica - Administrador), por meio de procuração do E-CNPJ do escritório de contabilidade?

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