Registro contábil de Aplicações financeiras com rendimentos pós-fixados.

Partindo do item 1.17 do CPC 00, vejamos que deve ser obedecido o princípio da competência nos registros contábeis, segundo ele os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou do pagamento, pressupondo a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas.

Por conseguinte, os rendimentos líquidos relativos a aplicações financeiras de renda fixa, deverá ser registrado contabilmente no período de competência.

Sendo assim, hipoteticamente teremos os seguintes registros contábeis:

Pelo registro da aplicação financeira:

D – Aplicações Financeiras de Renda Fixa – CDB (AC)

C – Bancos Conta Movimento (AC)

Pelo rendimento mensal:

D - Aplicações Financeiras de Renda Fixa - CDB (Ativo Circulante)

C - Receitas de Aplicações Financeiras (Conta de Resultado)

Neste registro contábil foi acatado que o ganho mensal dos rendimentos de aplicação financeira é definitivo, supondo que assim foram informados no extrato bancário, ou seja, não se tratam de prévias.

Por outro lado, se os rendimentos forem efetivados apenas no resgate, os registros contábeis deverão ser mensalmente em conta redutora do ativo e levados a resultado apenas no momento do resgate.

Havendo o resgate, sugerimos a seguinte contabilização da aplicação financeira:

D - Bancos Conta Movimento (AC)

C - Aplicações Financeiras de Renda Fixa (AC)

Pelo registro do IRRF retido sobre a aplicação.

D - IRRF a Recuperar (Ativo Circulante)

C - Aplicações Financeiras de Renda Fixa - FIF (Ativo Circulante)

Havendo IOF sobre a aplicação financeira, sugerimos contabilizar da seguinte forma:

D – Despesa com IOF (CR)

C – Banco c/ Movimento (AC)

Vale observar que caso seja possível identificar com antecedência os valores referentes a IOF, deste modo poderá ser registrado em conta redutora na aplicação financeira, mas levado ao resultado em concomitantemente com a Receita no momento da sua realização.

Devo contabilizá-los no resultado e incluir normalmente na base de cálculo para os tributos?

Em conclusão, na apuração do Lucro Real mensal ou trimestral, devem ser incluídos os respectivos rendimentos mensais sobre os resgates, assim como na apuração trimestral, devem constar os rendimentos sobre as aplicações resgatadas neste período, conforme artigo 70 da Instrução Normativa RFB 1.585/15.

Portanto, as receitas de aplicação financeiras devem ser registradas mensalmente no resultado de acordo com as normas contábeis, caso sejam definitivas, porém a tributação deve ocorrer apenas no momento do resgate, conforme as normas tributárias.

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Fundamento legal: CPC 00 e:

\"Instrução Normativa RFB Nº 1.585/15

(...)

Seção III Das Disposições Comuns às Operações de Renda Fixa e de Renda Variável

Art. 70. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:

I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;

II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples Nacional ou isenta.

§ 1º Os rendimentos e os ganhos líquidos de que trata este artigo integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado.

§ 1º-A No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do lucro real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do imposto devido no encerramento do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção, observado o disposto no § 10. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1720, de 20 de julho de 2017)

§ 2º Os rendimentos e ganhos líquidos previstos neste artigo, auferidos nos meses em que forem levantados os balanços ou balancetes de que trata o art. 35 da Lei nº 8.981, de 1995, serão neles computados, e o imposto de que trata o art. 56 será pago com o apurado no referido balanço, hipótese em que fica dispensado o seu pagamento em separado.

§ 3º Nos balanços ou balancetes de suspensão será observado o limite de compensação de perdas previsto no § 7º.

(...)\"

Lucro Real - Aplicação financeira

Cruzamento de dados: ECD x ECF