Olá, Thiago Frassate !

Aqui na Comunidade Contábil Brasil, o Espaço Contábil, é próprio para o esclarecimento de dúvidas nesta área, o que não ficou claro em sua postagem.

Entretanto, se a sua intenção tenha sido se certificar sobre o prazo para apresentação na EFD-Reinf, de informações sobre distribuição de lucros e dividendos, quando isentos de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), ficou prorrogado para até o dia 15 do 2º mês subsequente ao trimestre correspondente, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.163/23.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Fundamento legal:

\"Instrução Normativa RFB nº 2.163/023

(...)

§ 2º O prazo a que se refere o caput será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais.

§ 3º O prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, observado o disposto no § 2º.\" (NR)

(...)\"

NOVO CALENDÁRIO REF LUCROS

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto