\n\tNo caso em tela, devemos atentar-se ao que determina o item 6 do CPC 27 – Ativo Imobilizado (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que conceitua o Ativo Imobilizado como itens tangíveis que são utilizados na produção ou destinados a aluguel, usados na administração, utilizados na prestação de serviços e se espera que sejam usados por mais de um ano.

\n\tAlém disso, segundo o CPC 27 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

\n\tPortanto, para fins contábeis e societário, as características a serem verificadas para a classificação contábil do Ativo Imobilizado será se os bens terão vida útil superior a um ano, se esses bens trazem benefícios econômicos para a empresa e se os custos desses bens podem ser confiáveis. Atendendo as características poderá registrar como Ativo Imobilizado. Não há valor mínimo.

\n\tJá para fins tributários, o artigo 15 da Lei nº 12.973/14, trata que o custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional se o valor unitário não for superior a R$ 1.200,00 ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.

\n\tEm resumo, para fins contábeis não há valor mínimo, o que deve ocorrer é o reconhecimento com base na realidade econômica da operação. Já para fins tributários o valor mínimo para considerar um bem como Ativo Imobilizado é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

\n\t

\n\tFundamento:

\n\t

\n\t\" LEI Nº 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014.

\n\t(...)

\n\tArt. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.

\n\t(...)\"

\n"

Qual a forma correta de contabilização de bens de pequeno valor? (mesa de canto, objetos de decoração)

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis