\n\tSim. No caso de escrituração descentralizada da ECD (matriz e filial), a pessoa jurídica deve preencher o registro 0020 da ECD

\n\t

\n\t\tEste registro deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada (0000.IND_CENTRALIZADA = “1”). Quando o arquivo se referir à escrituração da matriz (Campo 02 igual a “0”), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da(s) filial(is). Por outro lado, quando o arquivo se referir à escrituração da filial (Campo 02 igual a “1”), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tPara identificação de matriz ou filial, deve ser considerada a situação na data final a que se refere a escrituração.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tQuando a escrituração é da matriz (CNPJ da matriz no registro 0000), é possível apresentar um ou mais registros 0020, com o campo “Indicador de Descentralização” (Campo 02) preenchido com “0 – Escrituração da Matriz” e o CNPJ de cada uma das filiais informado no campo 03. Deve ser preenchido um registro 0020 para cada filial.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tPor outro lado, quando a escrituração é da filial (CNPJ da filial no registro 0000), só é possível que exista um registro 0020, com o campo “Indicador de Descentralização” (Campo 02) preenchido com “1 – Escrituração da Filial”, e o CNPJ da matriz informado no campo 02.

\n\t

\n\tNos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, nos seguintes prazos:

\n\t

\n\ta) Se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer entre janeiro a junho/2021, deverá entregar até 30.07.2021; e

\n\t

\n\tb) se o evento ocorrer no período compreendido entre julho a dezembro/2021, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\t

\n\t\"INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2023, DE 28 DE ABRIL DE 2021

\n\t

\n\tArt. 1º O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de julho de 2021.

\n\t

\n\tParágrafo único. Nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, a ECD prevista no § 3º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 2021, referente ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue:

\n\t

\n\tI - se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil do mês de julho de 2021; e

\n\t

\n\tII - se o evento ocorrer no período compreendido entre julho a dezembro, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\tNota: A Consultoria Legalmatic reserva-se no direito de responder apenas uma pergunta por vez. Deve ser publicada uma chamada para cada assunto.

\n\t

\n"

Quando se encerra uma filial de uma empresa Lucro Real ou Presumido precisa entregar alguma ECD ou ECF?

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