Bom dia, mara paula !

Primeiramente é importante salientar que empresas optantes pelo Simples Nacional não podem ser sócias (ostensivas ou participativas) de uma sociedade em conta de participação, pois estas ocorrências levam a exclusão do regime tributário, conforme expresso na Resolução CGSN nº 140/18 , art. 15 , VIII.

Entretanto, pelo registro deste fato contábil, considere que nas Sociedades em Conta de Participação , a escrituração das operações poderá, a opção do sócio ostensivo, ser efetuada nos livros deste ou em livros próprios da referida sociedade, observando-se que quando forem utilizados os livros do sócio ostensivo, os registros contábeis deverão ser feitos de forma a evidenciar os lançamentos referentes à SCP.

Deste modo, as SCP’s obedecerão às mesmas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas, inclusive no diz respeito à distribuição de lucros e dividendos. Para o caso em tela, segue exemplo hipotético de possíveis lançamentos para uma Sociedade em Conta Participação:

Lançamentos Contábeis realizados pelo Sócio Ostensivo.

Pelo recebimento do investimento realizado pelo sócio oculto na SCP:

D- Caixa / Banco c/ movimento SCP (Ativo Circulante)

C- Capital Social – SCP (Patrimônio Líquido)

Pelo capital integralizado pelo próprio sócio ostensivo serão realizados 2 lançamentos distintos:

O 1º será pelo registro do investimento

D- Investimento – SCP (Ativo Não Circulante)

C- Capital Social – SCP (Patrimônio Líquido)

O 2º será pela entrega do Dinheiro:

D- Banco Conta Movimento – SCP (Ativo Circulante)

C- Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)

Pela distribuição dos lucros da SCP pelo sócio ostensivo.

D- Lucros Acumulados – SCP (Patrimônio Liquido)

C- Banco Conta Movimento – SCP (Ativo Circulante)

Exemplo de contabilização realizada pelo Sócio Oculto

Pelo valor do investimento realizado pelos sócios ocultos na SCP:

D- Investimento – SCP (Ativo Não Circulante)

C- Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)

No recebimento dos lucros apurados pela SCP:

D- Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)

C- Investimento – SCP (Ativo Não Circulante)

Por ultimo, pelas dúvidas de sistemas, orientamos entrar em contato com o suporte técnico, pois a Comunidade Contábil Brasil auxilia as dúvidas relacionadas à legislação, ou você pode ainda, consultar se a sua dúvida encontra-se publicada no autoatendimento: https://autoatendimento.contmatic.com.br/

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Fundamento legal:

\"Resolução CGSN nº 140/2018

Seção III

Das Vedações ao Ingresso

Art. 15. Não poderá recolher os tributos pelo Simples Nacional a pessoa jurídica ou entidade equiparada: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

(…)

VIII - que participe do capital de outra pessoa jurídica ou de sociedade em conta de participação; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso VII)

(…)\"

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