\n\tO fato em que é transferido do patrimônio “bens ou vantagens” para outro é caracterizado como doação e deve ser realizada por meio de contrato.

\n\t

\n\tConforme o art. 541 da Lei nº. 10.406/02 (Código Civil) a doação deve ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular, desta forma é recomendável que as partes envolvidas assinem um 'Termo de Doação', no qual será discriminado o bem objeto da doação, assim como as condições em que a mesma está sendo efetuada. Recomenda-se, ainda, que esse documento seja levado para registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, como medida de cautela.

\n\t

\n\tA título de exemplo, em se tratando de doação de um bem do ativo imobilizado, esse não poderá ser doado por um valor superior ao avaliado, ou seja, o valor contábil registrado na contabilidade subtraído pelo valor da depreciação acumulada. Desta forma, o lançamento contábil pertinente a tal operação poderá ser efetuado conforme sugestão a seguir:

\n\t

\n\tPela baixa do bem devido a doação:

\n\t

\n\tD - Despesa com Doação (Conta de Resultado)

\n\t

\n\tC - Ativo Imobilizado (Ativo Não Circulante)

\n\t

\n\tAssim a doação ocorrerá pelo real valor do bem naquele momento, tendo em vista que na operação não será registrado ganho ou perda de capital por se tratar de doação de bens.

\n\t

\n\tFundamento Legal: Citados em texto.

\n\t

\n"

Transferência de Ativo Imobilizado para o Socio. Empresa possui um imóvel e quer passar para o nome de seus sócios. Qual a possibilidade e procedimento??

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