\n\tDe acordo com a Lei nº 6.404/76, artigo 179, o Ativo Imobilizado corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

\n\t

\n\tO CPC 27 destaca que o Ativo imobilizado é o item tangível que:

\n\t

\n\t(a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e

\n\t(b) se espera utilizar por mais de um período.

\n\t

\n\tEstes são as características necessárias para considerar um bem como Ativo Imobilizado.

\n\t

\n\tPara a classificação contábil como “Veículos” ou “Maquinas e Equipamentos”, sugerimos ao contabilista responsável que avalie os processos do bem objeto da questão. Por exemplo, se trata-se de bem utilizado para locomoção ou somente para condução de produtos, entre outros.

\n\t

\n\tO anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17, apresenta a tabela de depreciação fiscal, no qual indica o NCM 8427 para empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação, com vida útil de 10 anos e taxa anual de depreciação de 10%.

\n\t

\n\tEnfim, a caracterização e alocação dos subgrupos a qual o bem será classificado, deve ser avaliado de acordo com a sua essência e operação.

\n\t

\n\tNOTA: Conforme o Código Civil, a escrituração contábil ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado e a Lei 12.249/10 em seu art. 76 cita que a fiscalização do exercício da profissão contábil, desta forma a Consultoria orienta sempre aos consulentes que o contador responsável analise sempre a operação efetiva do negocio. Nosso objetivo é oferecer “um norte” aos usuários da Consultoria.

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uma EMPILHADEIRA , como deve ser calassificada no ATIVO? veiculos ou maquinas e ferramentas? qual o tempo de depreciação? 05 anos?

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista