Na apuração do Lucro Real as variações cambiais ativas (Receitas) ou Passivas (Despesas), só infuenciarão na apuração do Lucro Real como despesas dedutíveis ou indedutíveis.

Pelo Regime de Caixa, as variações cambiais, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSL, quando da liquidação da correspondente operação, segundo o regime de caixa, devendo ser ajustadas na Parte B do Lalur, quando apuradas.

Já pelo Regime de Competência, se esta for a opção tributária de apuração. as variações cambiais, tanto as ativas (receitas) como as passivas (despesas) poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, quando a empresa é optante pelo Lucro Real, sendo dispensadas de ajustes, neste caso.

Por último, vale ressaltar que a opção pelo regime de competência deverá ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por intermédio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de adoção do regime, pois nãos será admitida para a comunicação DCTF retificadora fora do prazo de entrega, obedecido o artigo 137 Lei nº 12.249/10.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Fundamento legal:

\"Instrução Normativa RFB nº 1.700/17

(...)

Capítulo XXXI
Das Variações Monetárias

Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 148. As variações monetárias de que trata este Capítulo serão consideradas, para efeito da legislação do IRPJ e da CSLL, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso.

Seção II

Das Variações Monetárias em Função de Índices ou Coeficientes

Subseção I

Das Variações Ativas

Art. 149. Na determinação do lucro operacional deverão ser incluídas, de acordo com o regime de competência, as contrapartidas das variações monetárias em função de índices ou coeficientes aplicáveis, por disposição legal ou contratual, dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos monetários realizados no pagamento de obrigações.

Subseção II

Das Variações Passivas

Art. 150. Na determinação do lucro operacional poderão ser deduzidas as contrapartidas de variações monetárias de obrigações e perdas monetárias na realização de créditos.

Seção III

Das Variações Monetárias em Função da Taxa de Câmbio

Art. 151. O tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, obedecerá ao disposto nesta Seção.

Subseção I

Do Regime de Caixa

Art. 152. As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando da liquidação da correspondente operação, segundo o regime de caixa.

Subseção II

Do Regime de Competência

Art. 153. À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, segundo o regime de competência.

§ 1º A opção prevista no caput aplicar-se-á, de forma simultânea, a todo o ano-calendário, e ao IRPJ, à CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins.

§ 2º A partir do ano-calendário de 2011, o direito de optar pelo regime de competência de que trata o caput somente poderá ser exercido no mês de janeiro ou no mês do início de atividades.

§ 3º A pessoa jurídica em situação inativa poderá exercer o direito de opção pelo regime de competência a que se refere o caput no mês em que retornar à atividade. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1881, de 03 de abril de 2019)

(…)”

Variação cambial

O FUTURO DA CONTABILIDADE COMEÇA AQUI!