Sim, é possível solicitar a restituição de valores retidos na fonte sobre o resgate de um plano VGBL, dependendo do tipo de tributação adotado e da sua situação fiscal.

1. Tributação Progressiva

Se o seu plano VGBL adota a tributação progressiva, o imposto de renda é retido na fonte a uma alíquota fixa de 15%. Essa retenção é considerada uma antecipação do imposto devido na sua Declaração de Ajuste Anual. Portanto, você deve:

Declarar o valor bruto do resgate na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” da sua declaração de Imposto de Renda.
Informar o imposto retido na fonte, conforme consta no informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira.
Se o valor total de rendimentos tributáveis for inferior ao limite de isenção (R$ 14.992,32 em 2024) e você não tiver outros rendimentos tributáveis, poderá ter direito à restituição integral do imposto retido.

Em caso de erro na retenção, como uma alíquota superior à devida, a instituição financeira é responsável por solicitar a restituição à Receita Federal por meio do PER/DCOMP.

2. Tributação Regressiva

Se o seu plano VGBL adota a tributação regressiva, o imposto de renda é retido na fonte de forma definitiva, com alíquotas que variam de 35% a 10%, dependendo do tempo de permanência no plano. Nesse caso, o imposto retido é considerado definitivo e não pode ser compensado na sua Declaração de Ajuste Anual.

3. Isenção por Doença Grave

Se você é portador de uma doença grave, conforme a Lei nº 7.713/88, pode ter direito à isenção do imposto de renda sobre o resgate do VGBL. Para isso, é necessário comprovar a condição de saúde e solicitar a isenção junto à Receita Federal ou por meio de ação judicial, conforme jurisprudência favorável em casos semelhantes.

Próximos Passos

Verifique o regime de tributação do seu plano VGBL (progressivo ou regressivo).
Consulte o informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira para obter os valores corretos.
Considere sua situação fiscal, incluindo outros rendimentos e possíveis isenções.

A restituição de imposto de renda retido na fonte sobre o resgate de plano VGBL tem respaldo legal, dependendo do regime de tributação (progressivo ou regressivo) e das particularidades do contribuinte. Abaixo, listo a base legal e normativa aplicável:

📌 1. Regime de Tributação Progressiva (antecipação de IR)

Se você optou pelo regime progressivo na contratação ou portabilidade do plano, a retenção de 15% no resgate é considerada antecipação do IR devido.

Base legal:

Lei nº 7.713/1988, art. 7º:
“O imposto será devido no mês do recebimento dos rendimentos, mediante a aplicação da tabela progressiva mensal.”
Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, arts. 5º, 11 e 12:
Dispõe sobre retenção na fonte e declaração de rendimentos sujeitos ao ajuste anual.
Lei nº 11.053/2004, art. 1º e art. 2º, § 1º:
Estabelece as regras de tributação dos planos PGBL e VGBL e a opção entre regimes progressivo ou regressivo.

🔎 Resultado: Você deve declarar o rendimento e o IRRF na sua declaração anual de IRPF. Se a sua renda total for isenta ou inferior ao imposto retido, terá direito à restituição.

📌 2. Regime de Tributação Regressiva (tributação definitiva)

Nesse regime, o IR retido na fonte no momento do resgate é definitivo, com alíquota entre 35% e 10%, dependendo do tempo de aplicação.

Base legal:

Lei nº 11.053/2004, art. 1º e 2º:
Estabelece a tabela regressiva e a natureza definitiva do imposto retido.
Instrução Normativa RFB nº 588/2005:
Dispõe sobre a opção pelo regime regressivo de tributação.

🔎 Resultado: O IR retido não pode ser restituído nem compensado via declaração de ajuste.

📌 3. Isenção por Doença Grave

Nos casos de doenças graves, o contribuinte pode ter isenção de IR sobre o resgate de previdência privada, inclusive VGBL.

Base legal:

Lei nº 7.713/1988, art. 6º, incisos XIV e XXI:
Isenção do IR para portadores de moléstia grave nos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Parecer Normativo CST nº 3/1986 e Súmula 598 do STJ:
Ampliação da interpretação da isenção para planos de previdência privada em algumas decisões judiciais.

VGBL (imposto retido na fonte)

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