A Secretaria da Fazenda de São Paulo acrescentou novos códigos de ajuste na EFD ICMS/IPI, ao Anexo VI da Portaria CAT nº 147/2009, que corresponde a "Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto".
Os novos códigos constam no texto da Portaria SRE nº 17/2024, cujo link se encontra abaixo e foi disponibilizado no final da tarde de hoje.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-17-de-2024.aspx
Fonte: Diário Oficial do Estado de SP - Edição de 22/03/2024
