Passo a Passo: Recupere seu Registro MEI
Em um esforço contínuo para apoiar e promover o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em colaboração com o SEBRAE, apresentou nesta segunda-feira (8) o guia "Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional". O manual visa auxiliar os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional e do SIMEI, oferecendo um roteiro estruturado para que possam retomar a esses regimes e continuar suas atividades como MEI.
Além de fornecer orientações sobre a regularização, o manual destaca a oportunidade de reenquadramento do CNPJ na categoria de MEI. Enfatiza também a janela de oportunidade em janeiro, na qual os empreendedores podem optar novamente pelo Simples Nacional e pelo SIMEI após resolver todas as pendências junto aos órgãos governamentais.
Baixe o manual "COMO VOLTAR A SER MEI APÓS EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL".
Publicado em 08/01/2024 14h47 Atualizado em 26/01/2024 15h39
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
