O Portal Nacional da NFS-e disponibilizou a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025, com diversas atualizações em relação a última versão publicada.
Com a nova versão, foi implementado a possibilidade de indicar o código de indicadores da operação, elaborados nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 214/2025.
Os mencionados códigos foram disponibilizados em forma de tabela, a qual os emitentes poderão efetuar o download no portal.
Outra novidade é a implementação futura das finalidades de débito e crédito. Segundo a documentação técnica, estas finalidades estão em processo de estudos e assim, atualizações serão publicadas nas próximas notas técnicas.
Outra tabela foi disponibilizada para download, que compõem de três tabelas, possuindo o layout da NFS-e com os novos grupos referentes ao IBS e à CBS (“Leiaute DPS_NFS-e - RT”), contendo também as primeiras regras de negócio do grupo “IBSCBS” da DPS (“RN DPS - RTC_IBSCBS”) e da NFS-e (“RN NFS-e - RTC_IBSCBS”).
Fonte: Portal da NFS-e (Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025)
