Em votação em dois turnos, encerrada nesta quarta-feira, dia 08.11.2023, o Senado Federal aprovou o texto da PEC nº 45, de 2019.
As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários (para que fosse aprovada, eram necessários 49 votos favoráveis).
Entre as várias alterações introduzidas no texto aprovado pelo Senado, destaca-se a introdução de uma "trava de referência", mecanismo criado para evitar o aumento de impostos, e também promete acabar com o efeito cascata, pois a tributação em cada etapa passará a gerar um crédito para ser descontado na etapa seguinte. 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), os quais serão transformados em apenas 2 : o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado aos estados e municípios.
Os senadores também tornaram obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda, e para os produtos da cesta básica.
Como sofreu alterações , o texto vai retornar à Câmara dos Deputados, para nova análise dos parlamentares.
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