A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) disponibilizou uma nova ferramenta voltada ao apoio operacional dos contribuintes do ICMS: o Sistema de Apoio à Escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (SAE/NFC-e).
A iniciativa marca mais um avanço na digitalização e na transparência da relação entre o fisco e os contribuintes, oferecendo recursos que facilitam o acesso, a rastreabilidade e a conferência das informações fiscais.
Por meio do SAE/NFC-e, os contribuintes passam a contar com a possibilidade de consultar e recuperar tanto as chaves de acesso quanto os arquivos XML das NFC-e já transmitidas à SEFAZ-SP. A funcionalidade atende a uma demanda recorrente das empresas, especialmente no que se refere à organização documental e à conciliação de dados fiscais.
Na prática, o sistema permite:
A listagem completa das NFC-e emitidas por determinado CNPJ
O download dos arquivos XML, incluindo seus respectivos eventos
A integração via WebService, mediante uso de certificado digital e-CNPJ
A disponibilização desse tipo de recurso reforça uma tendência clara da administração tributária: não apenas exigir o cumprimento das obrigações acessórias, mas também fornecer meios para que os contribuintes tenham maior controle e autonomia sobre suas próprias informações fiscais.
Além de contribuir para a conformidade tributária, a ferramenta pode trazer ganhos operacionais relevantes, sobretudo para equipes fiscais e contábeis que lidam com alto volume de documentos e necessidade constante de conferência de dados.
Diante desse cenário, a adoção do SAE/NFC-e tende a se tornar um diferencial na rotina das empresas, especialmente na gestão e recuperação de documentos fiscais eletrônicos.
A novidade já está disponível, e cabe agora aos contribuintes avaliarem como incorporar essa funcionalidade em seus processos internos.
Fontes: Sistema de Apoio à Escrituração de NFC-e
Consulte o manual
