Boa tarde Trabalhista

O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, informa que será pago pela Previdência Social o abono anual (13º salário) ao segurado que durante o ano recebeu auxílio-doença (auxílio-doença e auxílio-doença acidentário).

Portanto, a empresa será responsável pelo pagamento do 13º salário, somente do período trabalhado, assim considerados o tempo anterior e posterior ao afastamento, computando também os primeiros 15 dias de afastamento de responsabilidade da empresa.

Por fim, a empresa será responsável pelo pagamento do 13º salário referente aos primeiros 15 dias de afastamento que são de responsabilidade da empresa.

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Fundamentos:

Decreto nº 3.048/99:

Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 1º O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e o seu pagamento será efetuado em duas parcelas, da seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020). (Vigência)

I - a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020). (Vigência)

II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020). (Vigência)

§ 2º O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício nele devida. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

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13º Salário Proporcional - Auxilio Doença

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos